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Para ter acesso ao empréstimo consignado, é preciso ser elegível e ter margem consignável disponível. No caso dos servidores em cargos comissionados, em regime CLT, é preciso ainda que o órgão pagador tenha convênio com alguma instituição financeira que libere o crédito nestas condições.
O Sicredi oferce as melhores condições e taxas para o servidor público federal que precisa de crédito rápido e fácil. O banco oferece uma taxa mensal de 0,94% ao mês e de 11,86% ao ano para os servidores públicos federais. Nesse empréstimo é necessário ser correntista do banco.
Trabalhadores com carteira assinada Para contratar esse crédito é preciso ter um tempo mínimo de carteira assinada. Essa á uma garantia que os bancos têm da estabilidade financeira. Nenhuma empresa é obrigada a oferecer a seus empregados o benefício do empréstimo consignado.
A margem de um empréstimo consignado é o que define o limite que alguém pode pegar, e é o máximo que pode ser descontado por mês. Por lei, o limite é definido em 30% do valor da renda em empréstimo, mais 5% para poder gastar no cartão de crédito consignado.
Como todo trabalhador o servidor comissionado quando é exonerado deve receber as seguintes verbas: 13º ou 13º proporcional, férias + 1/3 ou proporcional de férias + 1/3. Quem garante esses direitos são a Constituição Federal, através dos incisos VIII e XVII do art. 7º[1] e do art. 39 caput e as legislações municipais.
Ou seja, cada vereador poderia indicar até 40 vagas de emprego dentro da estrutura do município. Essa distribuição, no entanto, é ilegal.
O empréstimo consignado para funcionário público é uma modalidade de crédito muito utilizada pelos brasileiros e tem como principal caraterística o desconto das parcelas feito diretamente em folha de pagamento. Dessa forma, o banco tem a garantia do pagamento do valor emprestado, pois o risco de inadimplência é menor.
Como qualquer contratação de empréstimo, o financiamento para funcionário público passa por uma análise de crédito, comum a todos os que estão para financiar um imóvel. No caso do servidor público, porém, a segurança financeira confere facilidade para a concessão do crédito.
Pessoas tuteladas, curateladas ou então sob qualquer representação legal também não podem obter empréstimos. Deve-se entender que o empréstimo consignado é um tipo de linha de crédito que tem como prioridade assegurar o pagamento das prestações.
Para contratar, basta pesquisar dentre as instituições financeiras que possuem convênio com a empresa empregadora, de acordo com a melhor oferta. Não há nenhuma regra que estipule o tempo de carteira assinada para ter direito a esse tipo de empréstimo.
Os funcionários do setor privado podem contratar um empréstimo consignado, sempre que sua empresa tenha um convênio com algum banco. Caso isso não seja assim, a outra modalidade de crédito que pode conseguir é o pessoal.
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