Quais são os contratos de empréstimo tipificados no Código Civil Brasileiro?

Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada...

Quem é o mutuário?

Mutuário é a parte que recebe o empréstimo. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição (entrega).

O que é empréstimo oneroso?

ser oneroso, quando estipulada contraprestação a ser cumprida pelo mutuário. Exemplos: pagamento de juros nos empréstimos em dinheiro (mútuo feneratício); repetição de juros pagos pelo contratante não prevista no contrato, pois consiste em obrigação natural (artigo 882 do Código Civil).

O que é um contrato explique e exemplifique?

O contrato é a mais utilizada fonte de obrigação, que é o vínculo de direito em que um sujeito passivo (devedor) tem de dar, fazer ou não fazer uma prestação a um sujeito ativo (credor), sendo que o não cumprimento o sujeita à perda de seus bens para o pagamento ao credor.

O que é mutuário imóvel?

substantivo masculino Pessoa que recebe, por empréstimo, os recursos financeiros para aquisição de um bem, de um imóvel: o mutuário é responsável pelo pagamento do empréstimo ao banco. Aquele que recebe por empréstimo através de contrato mútuo.

Quem pode fazer contrato de mútuo?

O contrato de mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo financeiro que pode ser realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.

Por que o empréstimo de dinheiro não é considerado um contrato de empréstimo?

O empréstimo, em qualquer de suas modalidades, pertence à categoria dos contratos que têm por objeto a entrega de uma coisa. Quem a recebe fica obrigado a restituí-la, tal como acontece na locação. Como somente se perfaz com a tradição, é contrato de natureza real. Antes dela só haverá uma promessa de empréstimo.

Quais as espécies de contrato de empréstimo?

Duas são as espécies de empréstimo: o Comodato e o Mútuo. Comodato é o contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída.

Por que o contrato de empréstimo é considerado um contrato unilateral?

É unilateral, pois quando entregue a coisa as obrigações recaem somente sobre o mutuário. Em que pese ser tratado no Código Civil como contrato gratuito, existe a figura do mútuo feneratício, onde ocorre o empréstimo de dinheiro com estipulação de juros, sendo, portanto, um contrato oneroso.

O que é contrato de comodato oneroso?

O comodato modal, ou também chamado comodato oneroso, é quando o empréstimo possui encargos, ou seja, valores a serem pagos. O que é uma contradição no regime de comodato, que na sua definição é entendido enquanto gratuito.

O que é processo de mútuo?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Como ocorre o mútuo oneroso de dinheiro?

Quando o empréstimo de dinheiro é feito por uma instituição financeira, certamente, será na modalidade de mútuo oneroso, o qual implica na cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) e também na exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro, o que por sua vez ...

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