Quais as hipóteses de extinção do contrato de mútuo?

Extingue-se o contrato de mútuo como os demais contratos, com o pagamento (arts. 304/355) no prazo avençado cumprindo-se todas as obrigações pactuadas, ou ainda por meio de dação em pagamento (arts. 356/359), novação (arts. 360/367), compensação (arts.

O que é processo de mútuo?

O contrato de mútuo é um dos instrumentos contratuais tipificados no nosso código civil e é amplamente utilizado no Direito brasileiro. Ele consiste em uma relação de empréstimo entre dois particulares, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Qual a diferença entre contrato de mútuo e empréstimo?

Mútuo –empréstimo de bem consumível, a devolução deve ser na mesma qualidade e quantidade. Exemplo: dinheiro. O mútuo, por sua vez, é empréstimo de coisa fungível, ou seja, consumível ou que podem ser substituídas. A parte que empresta o bem é chamada de mutuante e quem recebe de mutuário.

Quem pode fazer contrato de mútuo?

O contrato de mútuo é um documento que comprova a realização de um empréstimo financeiro que pode ser realizado entre pessoas jurídicas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas.

O que é um contrato de mútuo financeiro?

O Contrato de Mútuo Financeiro é a operação em que há um empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas e jurídicas, ou entre pessoas jurídicas, cujo tratamento fiscal é específico e não envolve instituição financeira.

Por que o contrato de empréstimo é considerado um contrato unilateral?

É unilateral, pois quando entregue a coisa as obrigações recaem somente sobre o mutuário. Em que pese ser tratado no Código Civil como contrato gratuito, existe a figura do mútuo feneratício, onde ocorre o empréstimo de dinheiro com estipulação de juros, sendo, portanto, um contrato oneroso.

Quando ocorre a extinção do contrato?

A extinção normal se dá com o cumprimento das obrigações contratuais, por ambas as partes. A extinção anômala, pela rescisão ou pela anulação do contrato. Pela execução das obrigações contratuais.

O que é extinção do contrato?

EXTINÇÃO DO CONTRATO - DISTRATO. O distrato é a rescisão ou anulação de um contrato anteriormente pactuado entre as partes. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.

O que não pode ter na extinção do contrato?

Em resumo, deve-se entender que, quando a situação não pode ser superada com a revisão das cláusulas admite-se a extinção do contrato em razão do fato superveniente. a) vigência de um contrato comutativo de execução diferida ou de trato sucessivo: não podem ser, pois, contratos de execução instantânea.

Como ocorre o mútuo oneroso de dinheiro?

Quando o empréstimo de dinheiro é feito por uma instituição financeira, certamente, será na modalidade de mútuo oneroso, o qual implica na cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) e também na exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro, o que por sua vez ...

O que é contrato de mútuo oneroso?

A modalidade de mútuo oneroso implica naquela que permite a cobrança de juros (remuneração devida pela utilização de capital alheio) acompanhada da exigência de garantia (real ou fidejussória) da devolução desse dinheiro. ...

O que significa valor do mútuo?

Esta palavra tem origem no latim mutuus e significa algo que é recíproco e expressa a ideia de troca ou permuta entre duas partes. Alguns sinônimos de mútuo são: correspondente, mutual, bilateral. Um sentimento mútuo é um sentimento que é correspondido ou que existe de igual forma em outro grupo ou pessoa.

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