O que significa isenção de impostos?

Isenção de taxas é a dispensa do pagamento de valores cobrados sobre determinados serviços. Por exemplo: A isenção de taxa de inscrição em concursos públicos é estabelecida para pessoas que estiverem escritas no Cadastro Único e para os integrantes de família de baixa renda.

Quem tem direito à isenção de impostos?

O direito à isenção de impostos é destinado a pessoas com alguma deficiência ou doença grave que requer a adaptação dos veículos.

O que é isenção geral?

A isenção concedida em caráter geral é aquela em que o contribuinte não tem que comprovar nenhuma condição específica, sendo possível que qualquer um cumpra os requisitos.

O que é isenção legal?

Assim, a isenção, conforme lição acima agasalhada pelo Pretório Excelso, é dispensa legal de pagamento de tributo, ou seja, uma benesse concedida pelo legislador para que em determinada situação, prevista em lei específica, o pagamento fique dispensado.

Quais doenças têm isenção na compra de veículos?

São consideradas doenças que garantem o direito à isenção: amputação, artrodrese, artrite, artrogripose, câncer de próstata pós-cirúrgico, doenças do coração, cirurgia da coluna, de joelho, de punho e/ou lesão de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, deficiência visual, doença de Parkinson, encurtamento de ...

Quem tem direito ao desconto de 30% na compra de carros?

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

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