O quê remessa por comodato?

Portanto, como se observa, o comodato é um contrato unilateral, a título gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível para ser usada temporariamente e depois restituída.

Qual o prazo de retorno de comodato?

A legislação não estabelece um prazo para as operações em comodato, sendo a regra geral, o prazo estabelecido entre as partes na assinatura do contrato.

Quando utilizar o CFOP 5908?

CFOP: Quanto ao uso temos algumas considerações a fazer: no CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato) é considerado as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Logo, havendo contrato de comodato, o código pertinente será 5.908/6.908.

Qual o prazo para retorno de mercadoria em demonstração?

Considera-se demonstração a operação pela qual o contribuinte remete mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto, desde que retornem ao estabelecimento de origem em 60 dias.

Qual o prazo de retorno de remessa para conserto?

Mercadoria ou bem destinados a conserto, reparo ou industrialização, total ou parcial, com suspensão da incidência de ICMS, deverá retornar no prazo de cento e oitenta dias, contado da respectiva remessa.

Quando usar o CFOP 6908?

6908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato Classificam-se neste código as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato.

Quem pode emitir nota de comodato?

10.1. O vendedor-remetente (Consulente fornecedora) emitirá duas Notas Fiscais: O adquirente-comodante, por sua vez, deverá emitir Nota Fiscal referente à remessa simbólica para comodato em favor do estabelecimento de seu “cliente” (comodatário), sem destaque do imposto (não-incidência do imposto - art.

Quando utilizar o CFOP 5401?

CFOP 5401 Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de substituição tributária.

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