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A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de uma instituição financeira ou de entidade que se assemelhe. Esse título representa a promessa de pagamento em dinheiro decorrente de uma operação de crédito.
Ou seja, enquanto se tinha uma Carta Política consagradora do Estado Social, o Código Civil (CCB) permanecia como emanação dos princípios do Estado Liberal, necessitando claramente ser substituído por uma nova legislação, mas consentânea com os principais postulados da ordem jurídica atual.
O CCB é a abreviação de Cédula de Crédito Bancário que representa um título de crédito. Na prática, significa que existe um documento (cédula), no qual o investidor dispõe seus recursos financeiros a um banco em específico, com o direito que receberá o seu pagamento com juros na data acordada.
A grande diferença entre esses dois títulos é a de que as cédulas possuem garantia, podendo ser bem móvel e/ ou imóvel (indicada na própria cédula) e as notas não.
Pode ser emitida por empresa ou pessoa física, tendo instituição bancária como contraparte. Entre as vantagens do ativo, está o fato de ser um instrumento de crédito ágil, que pode ser emitido com ou sem garantia, real ou fidejussória.
Art 9º A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída, sob as seguintes denominações e modalidades: I - Cédula Rural Pignoratícia.
A companhia hipotecária emite uma CCI para representar os créditos imobiliários decorrentes da CCB negocia a CCI com determinado investidor, que passa a ser o titular da CCI. Após a cessão da CCI para o investidor, a companhia hipotecária entra em liquidação extrajudicial.
O CCB e o CDB (Certificado de Depósito Bancário) são dois títulos emitidos pelos bancos. Enquanto o CDB possui garantia do Fundo Garantidor de Crédito, o FGC, o CCB possui garantias vinculadas à operação de crédito. Segundo a Lei 10.931, o CCB é obrigado a oferecer garantias reais ao investidor.
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