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Margem livre ou disponível é o valor da margem consignável que não está comprometido com o pagamento de parcelas de empréstimos.
O que é a Margem Social? A Margem Social é um projeto muito esperado por vários aposentados e pensionistas do INSS, pois é uma linha de crédito consignado que pode disponibilizar até R$20 mil reais. O crédito será ofertado em até 12 meses após o fim da calamidade da saúde pública, decorrente da pandemia do covid-19.
A margem disponível corresponde portanto, a diferença entre a margem total, menos a comprometida. Aposentados e pensionistas INSS que já tenham um empréstimo consignado, podem adquirir no máximo mais oito, sendo o limite de nove contratos por benefício.
De acordo com a lei, dos 40% de margem consignada, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. O prazo final para as novas contratações de consignado, que era 31 de dezembro de 2020 na medida provisória, foi postergado para 31 de dezembro de 2021.
Como o limite da margem consignável é de 35% da renda líquida do contratante, é necessário utilizar como base a quantia recebida mensalmente após todos os descontos. Então, você deve multiplicar esse valor por 0,35.
Como calcular a margem consignável livre? A regra é que a soma das prestações dos empréstimos consignados não pode ser superior ao limite mensal, já considerando todos os custos do empréstimo (CET ou Custo Efetivo Total). *Após 31/12/2021, quando o valor da margem retorna o previsto na lei geral.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a repactuação das parcelas de empréstimos consignados com vencimento entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, mantidas as condições – salvo se as novas sejam favoráveis ao mutuário.
Margem consignável é o valor máximo que pode ser usado do seu salário para pagar um empréstimo.
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