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Em situações de resgates ou recebimento do benefício, os valores devem ser informados com o tipo de tributação. Por exemplo, se o plano tiver uma tributação progressiva, deve ser declarado na ficha 'Rendimentos Tributáveis recebidos de Pessoa Jurídica'.
Como as contribuições ao VGBL não são dedutíveis, elas não devem ser informadas na declaração. Em vez disso, você deverá informar o saldo acumulado no plano na ficha de Bens e Direitos, como ocorre com qualquer outro investimento financeiro. O código a ser utilizado é o 97. Em seguida, informe o CNPJ da seguradora.
O Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) é aquele em que a pessoa possui a intenção de investir até 12% de sua renda anual em previdência privada. De acordo com Paes Leme, para declarar, o contribuinte deve acessar a aba "Pagamentos Efetuados" e o código a ser inserido é o "36 - Previdência Complementar".
As contribuições a planos de previdência privada do tipo PGBL, Fapi ou a entidades públicas fechadas de previdência complementar devem ser informadas na ficha "Pagamentos e Doações Efetuados".
O valor deve constar na ficha de “Bens e Direitos” do programa de declaração do Imposto de Renda 2021. Basta selecionar o código 45 – “Aplicação de Renda Fixa (CDB, RDB e outros)” e informar a localização 105 (Brasil).
É obrigado a enviar a declaração do IR em 2021 o contribuinte que, em 2020, se encaixar em uma das seguintes situações: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, o que inclui FGTS e seguro-desemprego.
A tributação do VGBL sofre incidência apenas sobre o rendimento da aplicação e não sobre o montante total resgatado. Além disso, a tabela de tributação desse plano de previdência pode ser seguido segundo a tabela progressiva ou regressiva. Contudo, o plano VGBL não dá direito a deduções no imposto de renda.
Isso porque existe uma carência na previdência privada: só é possível resgatar a cada 60 dias. Se tiver dois planos, um VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre, que não permite deduzir as contribuições na declaração de Imposto de Renda) e um PGBL, a regra geral é priorizar os resgates no VGBL.
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