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Se você comprou um imóvel, deverá incluí-lo na ficha “Bens e Direitos” da declaração de imposto de renda para pessoa física. Você deve selecionar o código do bem que vai declarar, por exemplo: 11 - apartamento. 12 - casa.
De forma geral, todo imóvel com valor acima de R$300 mil precisa ser declarado. É preciso observar também que se o valor de venda do imóvel for maior do que seu valor de compra, o Fisco entende como ganho de capital e, nesse caso, é necessário o pagamento de uma alíquota de 15% do valor de venda.
Venda de imóvel em 2020 Quem vendeu um imóvel em 2020 precisa atualizar “Bens e Direitos”. O valor deve estar zerado no campo “Situação em 31/12/2020” e igual ao montante da declaração anterior no campo “Situação em 31/12/2019”.
Resposta: Você deve informar o imóvel na ficha “Bens e Direitos” descrevendo os dados do doador no campo “Discriminação”, como seu nome e CPF. Para doações recebidas em 2019, o campo referente a 2018 deve ficar em branco e o campo de 2019 deve incluir o valor do imóvel.
Quem comprou um apartamento em 2020 ou tinha o bem em 31/12/2020 deverá declarar o imóvel no Imposto de Renda em 2021. A informação deverá ser incluída na parte “Bens e Direitos”, com o código específico, de acordo com a classificação descrita na escritura (para apartamentos, o código é 11 e para casas, o 12).
Quando um imóvel é vendido, o ganho de capital (lucro imobiliário) pode ser tributado pelo Imposto de Renda, à alíquota de 15%.
Atualmente, a isenção mensal é para ativos vendidos até o valor global de R$ 20 mil. Com a mudança, o valor isento trimestral ficará em R$ 60 mil.
A mera propriedade de bens em valor superior a R$ 300 mil ou a venda de um imóvel com ganho de capital sujeito ao pagamento de IR - ainda que seja possível optar pela isenção - no ano de 2020 já tornam o contribuinte obrigado a declarar.
Como declarar bens no IR 2021 A soma do valor de todos os bens, inclusive, pode fazer com que o contribuinte se torne obrigado a declarar o IR, caso tenha patrimônio acima de R$ 300 mil. Se for declarar por qualquer outro motivo de obrigatoriedade, os bens devem constar detalhadamente no IR.
Já o vendedor zera o imóvel que vendeu e explica no campo "Discriminação" sobre a venda parcelada. Então, ele abre um novo item na ficha de Bens e Direitos, código 52, referente a "Crédito decorrente de alienação", em que ele vai informar o valor a receber.
O que acontece com quem não fizer a declaração do IR? As declarações entreguem fora do prazo estabelecido estão sujeita a multa. O valor máximo é de 20% do imposto devido e o mínimo de R$ 165,74.
A isenção está prevista na Lei 11.196, de 2005, conhecida como Lei do Bem, que libera o pagamento do Imposto sobre a Renda sobre ganho na venda de imóvel residencial, desde que a pessoa, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, use o dinheiro da venda na compra de outros imóveis residenciais no país.
Resposta da Receita Federal: No preenchimento de sua declaração, na ficha bens e direitos, o contribuinte deverá declarar a área do imóvel construído (casa, garagem, etc) assim como estabelecida nos documentos de averbação na matrícula no cartório de registro de imóveis.
A área que deve ser declarada é a área total (privativa + área comum) que consta na matrícula. Cabe ressaltar que alguns apartamentos tem a área da garagem inserida dentro da área privativa do apartamento e nesses casos deve-se se somar.
Todo o valor gasto com a reforma deve ser inserido na aba “Bens e Direitos”. O contribuinte terá que somar o valor da despesa ao custo de aquisição do imóvel.
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