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O cliente pode requerer a desvinculação do pagamento em débito automático das parcelas oriundas de empréstimo bancário à luz da legislação bancária regente da matéria.
Em caso de irregularidades ou desconto indevido, o valor deve ser ressarcido em 2 dias úteis. Para garantir a segurança dos beneficiários, as instituições financeiras devem manter a documentação e informações do empréstimo ou do cartão de crédito consignado disponíveis por até cinco anos após a quitação do empréstimo.
Esclarecemos que o cancelamento da operação é permitido na mesma data da contratação, pelo próprio cliente nos canais de contratação ou em sua agência de relacionamento, fornecendo o n° do protocolo.
Além de ter o nome sujo, a pessoa com empréstimo atrasado terá de pagar o juros da mora. A instituição pode ainda cobrar a dívida judicialmente, o que pode levar a pendência a se arrastar por anos.
O empréstimo consignado pode ser cancelado diretamente com a instituição financeira contratada. A solicitação deve ser registrada formalmente, ou seja, o titular precisa manifestar seu interesse pelo cancelamento. Nenhuma instituição financeira ou correspondente bancário pode se negar a cancelar o contrato.
Com isso, as parcelas em aberto se tornam inexigíveis, e o banco deverá devolver os valores cobrados indevidamente, além de indenizar a cliente em R$ 2 mil por danos morais.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a repactuação das parcelas de empréstimos consignados com vencimento entre 20 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, mantidas as condições – salvo se as novas sejam favoráveis ao mutuário.
Faça uma reclamação no site www.consumidor.gov.br e se a empresa for uma instituição financeira, também abra reclamação no Banco Central (Você também pode registrar pelo telefone 145 de segunda a sexta-feira, das 8h as 20h ao custo de uma ligação local).
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender e cancelar o serviço adquirido dentro de 7 dias corridos. Essa decisão também vale para o empréstimo e ela tem um nome: arrependimento de empréstimo pessoal.
Se precisar, você poderá falar conosco também pelo SAC, através do 0800 7290722, 24 horas por dia, todos os dias da semana.
O SAC BB é um canal aberto para sanar dúvidas, buscar informação e, se houver necessidade, reclamar ou até mesmo cancelar/suspender algum produto ou serviço. Para isso, é só entrar em contato por telefone no número 0800-729-0722.
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